A mão do estado - FGTS

O Ministério da Fazenda fechou acordo para pagamento gradual de dívida de R$ 4.5 Bilhões referente a retenção indevida pelo Tesouro Nacional da multa adicional de 10 % cobrada do empregador no caso de demissão sem justa causa. Desde março de 2012 que o dinheiro não é repassado ao FGTS para ser utilizado pelo Governo no cumprimento do Superávit primário. Para final de 2014 e ao longo de 2015 , serão devolvidos R$ 1.0 Bilhão, o restante ainda será negociado.

Sem entrar no mérito de que não haveria mais necessidade de se manter mais este custo Brasil, pois o objetivo da adoção de mais este encargo já foi cumprida, o Governo não satisfeito, ainda desvia o dinheiro .

O Governo em decisão recente conseguiu manter a cobrança do adicional de 10% a mais na multa rescisória, alegando a necessidade para realização do seu programa habitacional "minha casa , minha vida" entre outros via FGTS. Ele só não explicou que o dinheiro muitas vezes não chega lá.

imagem de Fernando Dias
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