14 abr FGTS – Fim do Saque Aniversário?
O FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço), foi instituído em 1967 em substituição a estabilidade no trabalho. Se essa nova realidade trouxe maior flexibilidade na relação trabalhista, também trouxe distorções para o mercado de trabalho com o encarecimento da contratação de um trabalhador, seja pelo depósito mensal de 8% sobre o salário do funcionário em conta individualizada junto a CEF, seja pela multa que hoje é de 40% sobre o valor do saldo do FGTS.
Importante destacar que essa poupança compulsória tem como objetivo disponibilizar recursos baratos para aplicações nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, o que também podemos concluir que pelo estado que essas áreas se encontram esses recursos foram muito mal empregados. Além disso a remuneração dada ao trabalhador por essa poupança forçada era a pior aplicação do mercado, 3% ao ano + correção, a metade da poupança que na media sempre foi a pior remuneração em termos de aplicação no mercado. A partir de 2017 com a transferência do resultado das aplicações do FGTS para os depositantes, a situação melhorou um pouco.
Com a crise gerada pela pandemia da covid-19 , o Governo desde 2020 instituiu o saque-aniversário, aonde o trabalhador poderia retirar parte dos seus recursos que se encontravam no FGTS , obedecendo a critérios e regras, mas que de qualquer forma era um suporte razoável em que o trabalhador poderia contar com um dinheiro sem qualquer custo, ajudando não só a ele próprio como sendo mais um fator a gerar demanda agregada e criando estímulos na economia.
Portanto, é difícil entender a orientação do atual Governo em querer acabar com essa alternativa e voltar a tutelar o recurso do trabalhador. Caso essa nova orientação venha a acontecer, mesmo que dentro de um prazo, o trabalhador vai perder a oportunidade de dispor de recursos que são seus e ter a capacidade de decidir o que melhor fazer. Certamente o mercado também sentira o impacto, tendo em vista que não saímos da crise e a inadimplência aponta para um agravamento. É difícil entender um Governo que promove o auxílio emergencial e ao mesmo tempo tira a possibilidade do trabalhador de ter recursos em mãos.