20 ago

Postado às 09:12h em Fazenda Por
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A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou em Julho decreto nº37.426/13, regularizando a Lei Estadual nº6.400/13 e a Lei complementar Municipal nº126/2013 que instituíram a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro....

20 ago

Postado às 06:49h em Fazenda Por
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O Ministério da Fazenda fechou acordo para pagamento gradual de dívida de R$ 4.5 Bilhões. Valor referente a retenção indevida pelo Tesouro Nacional da multa adicional de 10 % cobrada do empregador no caso de demissão sem justa causa. Desde março de 2012 que o...

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