29 jan Limite do uso de propriedade – controvérsia

A Justiça do Rio de janeiro , em decisão recente , proibiu o proprietário de uma cobertura no bairro do Leblon de alugar o imóvel por pequenas temporadas por meio da plataforma digital Airbnb. A decisão judicial entendeu ser necessário ponderar ” o exercício do direito de propiedade com o direito ao sossego dos condôminos e a segurança dos mesmos,devendo prevalecder estes em detrimento daquele , à luz das circunstâncias do caso concreto.” 

Independente se o proprietário vai recorrer ( ou se ja recorreu), o que fica evidente é que existem limites que devem ser respeitados, tendo em vista que um edifício muitas vezes é exclusivamente residencial , não podendo transformar aquela unidade em um ativo de caracteristicas unicamente comercial / mercantil.  Outro ponto importante neste processo é o condominio ter uma convenção clara e detalhada , como no caso aonde dispõe que o edifício é exclusivamente residencial ” sendo vedado o uso , a conversão ou adaptação de seus apartamentos para quaisquer outros fins”.

Janeiro 2019